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| Imagem:blogdacomunicacao.com.br |
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta terça-feira, dia 3, mais uma ação referente à validade da Ficha Limpa para 2012, que ainda pode ser questionada. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme já havia anunciado, cobra que a Corte declare a lei constitucional, evitando embates jurídicos como os das últimas eleições.
“É fato público e notório, portanto, que mesmo antes da sanção da chamada Lei da Ficha Limpa e agora, sobretudo, a sociedade e a comunidade jurídica, discutem a validade e sua constitucionalidade, criando-se, pois, justo receio de nova situação de insegurança jurídica a ser projetada nas Eleições Municipais de 2012”, alerta a ação da OAB.
Após grande mobilização popular, a Lei da Ficha Limpa passou a vigorar em junho de 2010. Contudo, o STF derrubou em 23 de março sua validade para as últimas eleições.
“É fato público e notório, portanto, que mesmo antes da sanção da chamada Lei da Ficha Limpa e agora, sobretudo, a sociedade e a comunidade jurídica, discutem a validade e sua constitucionalidade, criando-se, pois, justo receio de nova situação de insegurança jurídica a ser projetada nas Eleições Municipais de 2012”, alerta a ação da OAB.
Após grande mobilização popular, a Lei da Ficha Limpa passou a vigorar em junho de 2010. Contudo, o STF derrubou em 23 de março sua validade para as últimas eleições.
Matéria: pop.com.br
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