MPF/AC denuncia ex-secretário de segurança por fraude em licitação

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 Antônio Monteiro alegou proteção à segurança nacional para comprar materiais de escritório e informática

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) denunciou à Justiça Federal o ex-secretário de segurança pública do Acre, Antônio Monteiro Neto, por fraude contra a lei de licitações ocorrida no ano de 2005. A licitação se referia a compra de material para sistema de inteligência, cujo recurso, no valor de R$ 249 mil, era oriundo de convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.

Segundo a denúncia, assinada pelo procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito, Antônio Monteiro teria dispensado licitação fora das hipóteses previstas em lei e sem observar as formalidades legais. Além de tudo, consta dos autos que Monteiro chegou a ser advertido pela Procuradoria Geral do Estado sobre os cuidados que deveria ter para a dispensa e mesmo assim optou por dar prosseguimento à compra direta, tendo sido beneficiada a empresa Ferreira & Ferreira.

A dispensa de licitação em questão serviria inicialmente para comprar materiais vinculados estritamente à atividade de inteligência, que na alegação do ex-secretário deveriam ser comprados sob sigilo por questão de segurança. Apesar disso, os peritos da Polícia Federal concluíram que os materiais de segurança poderiam ter sido adquiridos por licitação normal, pois a publicidade dos atos não ameaçaria a segurança nacional. Além disso, o secretário acabou incluindo no pacote equipamentos de informática e materiais de escritório, que não são específicos da atividade de inteligência e exigem a formalização de processo licitatório para sua aquisição.

Antônio Monteiro também deixou de apresentar planilhas de comparação de preços e outras justificativas para a escolha da empresa Ferreira & Ferreira. A análise contábil da licitação também demonstrou superfaturamento de 13 a 300% nos valores pagos, equivalente a R$ 46 mil de sobrepreço.

A ação corre na 1ª vara da Justiça Federal e se o acusado for considerado culpado poderá ser condenado a pena de até cinco anos e ao pagamento de multa.

Fonte: MPF/ac