quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: EX PREFEITO NILSON AREAL E SERVIDORA SÃO CONDENADOS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA A DEVOLVER QUASE 300 MIL AOS COFRES DE SENA MADUREIRA

Em sentença assinada nesta quarta-feira (25) pela juíza de Direito Andréa Brito, titular da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, o ex-prefeito do município de Sena Madureira, Nilson Roberto Areal de Almeida, e a servidora pública Cecília Teixeira de Souza foram condenados, na Ação Civil Pública nº 0700296-27.2012.8.01.0011, pela prática de improbidade administrativa, ao ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 292.327,87 mil (cada um), pagamentos de multas, perda de função pública, bem como a suspensão dos direitos políticos, por oito anos e três anos, respectivamente.
De acordo com a denúncia, os réus ordenaram e autorizaram pagamentos a pessoas físicas e jurídicas por produtos e serviços que não existiram, com fragmentação de despesas, ausência de licitação e notas de empenho inverídico, violando diretamente os princípios constitucionais norteadores da Administração Pública, causando dano ao erário e enriquecimento ilícito a terceiro.
As penas
1. NILSON ROBERTO AREAL:
a) perda da função pública, integrando, a qualquer título, os quadros da administração pública ou ocupe cargo, emprego ou função pública em qualquer poder ou unidade estatal, observando-se o disposto no art. 20 da LIA;
b) proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;
c) ressarcimento integral do dano no valor de R$ 292.327,87 (duzentos e noventa e dois mil, trezentos e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos), acrescidos de juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir do evento danoso (respectivo exercício financeiro), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ,
d) multa no valor R$ 292.327,87 (duzentos e noventa e dois mil, trezentos e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos);
e) a suspensão de direitos políticos pelo período de 08 (oito) anos.
2. CECÍLIA TEIXEIRA:
a) perda da função pública, integrando, a qualquer título, os quadros da administração pública ou ocupe cargo, emprego ou função pública em qualquer poder ou unidade estatal, observando-se o disposto no art. 20 da LIA;
b) proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos;
c) ressarcimento integral do dano no valor de R$ 292.327,87 (duzentos e noventa e dois mil, trezentos e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos), acrescidos de juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir do evento danoso (respectivo exercício financeiro), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ;
d) multa civil na quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
e) a suspensão de direitos políticos pelo período de 03 (três) anos.
Fonte: AGÊNCIA TJAC
          GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO - GECOM

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

CONFIRA O RESULTADO PRELIMINAR PARA INGRESSOS NOS CURSOS DE GEOGRAFIA E HISTÓRIA DA UFAC PARA SENA MADUREIRA E LETRAS/PORTUGUÊS E RESPECTIVAS LITERATURAS EM FEIJÓ


A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE (Ufac), por meio da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) e Núcleo de Processo Seletivo (NUPS) no uso de suas atribuições legais divulga o resultado preliminar da 1a Etapa, conforme Anexo I., Confira toda a relação no link a seguir:http://www.ufac.br/portal/editais-concursos/prograd/edital-prograd-no-46-2014-processo-seletivo-especifico-para-ingresso-nos-letras-portugues-e-respectivas-literaturas-licenciatura-no-municipio-de-feijo-e-historia-licenciatura-e-geografia-licenciatura-no-municipio-de-sena-madureira/ResultadoPreliminardaPrimeiraEtapa.pdf

MILITARES DO 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR APREENDEM MAIS DE 5 QUILOS DE DROGAS NA BR 364

Hoje (20/02), por volta das 08h30min da manhã, durante a realização de uma  barreira policial no KM-30 da BR-364 sentido Sena Madureira/Rio Branco, Policiais Militares do 8º Batalhão de Polícia Militar de Sena Madureira, abordaram o autor Célio Antônio Almeida Azevedo (foto abaixo), 24 anos, morador do Bairro Vitória, que trafegava em uma moto CG Titan, ao realizarem uma revista em sua mochila, os militares encontraram 5 quilos e 30 gramas de maconha e 480 gramas de cocaína.
O Autor vestia uniforme de uma das firmas que trabalham na reforma da BR-364, porém foi comprovado que este não era funcionário da empresa e que estava trajando o uniforme na tentativa de disfarçar-se de trabalhador.
De acordo com declaração do Capitão PM Araújo (fofo acima), comandante do 8º Batalhão de Policia Militar, o trabalho continua firme no combate ao tráfico de drogas e esta é mais uma grande apreensão proveniente do esforço conjunto dos membros dessa corporação.
Com informações  e fotos do Facebook do 8º BPM-SM

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

CONFIRA A PROGAMAÇÃO DA CAMINHADA PENITENCIAL 2015 DA IGREJA CATÓLICA



DIOCESE DE RIO BRANCO

PAROQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

PROGRAMAÇÃO PARA A CAMINHADA PENITENCIAL 2015 DIA 21/02/2015
Obs: A pauta da caminhada terá como base a campanha da Fraternidade 2015 que tem como Tema: “Fraternidade: Igreja e Sociedade” e como Lema: “Eu vim para servir”. 18:30 - Saída da Igreja Matriz

18:40 - Hospital JCF

19;10 - Capela esperança

20:15 - Cristo Redentor – AABB

20:50 - Pousada Feminina

21:30 - Capela N. S. das Dores

22:15 - Penal 

23:00 - Pousada Menor

00:40 - Fazenda Esperança

2:00 - Pólo Moveleiro:
Adoração ao Santíssimo,
Cantos,
Via Sacra nas ruas laterais.

4:00 - Saída do Pólo para a Igreja Matriz

5:00 - Chegada a Igreja Matriz 

5:10 - Momento de Louvor, Agradecimentos e
Benção Final

5.30 - Oferecimento de café da Manhã. 

Obs: Levar lanterna; guarda chuva; lanche: água e vela.

 

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

LADRÕES ARROMBAM CAPELA "MORTUÁRIO" E LEVAM BEBEDOURO

Foto: Fidellis Amorim
A Capela Esperança, mais conhecida como "Capela Mortuário" foi construída pela comunidade católica, com o objetivo das pessoas terem um local para velarem os seus entes queridos, após a sua morte. Para isso, era mantido dentro da mesma um bebedouro, dois armário e uma certa quantidade de cadeiras. 
A capela estava algum tempo sem ser utilizada, mas na tarde de hoje (12), foi preciso ser aberta, já que teve uma família que solicitou. Segundo Fidellis Amorim, ao chegarem no local e abrirem a porta, para surpresa dos presentes existia uma janela arrombada, e o bebedouro não estava mais no local, levaram também algumas peças que estavam no armário, mais ainda bem que não levaram as cadeiras, e o velório teve prosseguimento.
Confira mais algumas fotos do Local








sábado, 7 de fevereiro de 2015

CELULARES, DROGAS, FACAS, ESTOQUES E MUITO MATERIAL ARTESANAL PROIBIDO, ESSE FOI O RESULTADO DE REVISTA REALIZADA NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO EM RIO BRNACO


A Polícia Militar realizou na manhã de sexta-feira (6) uma operação de revista em todas as celas do complexo penitenciário (Antonio Amaro e Francisco de Oliveira Conde), em Rio Branco. O objetivo era inibir e reprimir os atos de rebeliões e vandalismo proporcionados pelos detentos na última quarta-feira, onde os reeducando proporcionaram uma revolta em retaliação á decisão dos agentes penitenciários em proibir as visitas íntimas. Na operação a PM contou com o apoio da Policia Civil e IAPEM onde após várias horas de revista foram encontradas vários aparelhos celulares (mais de 60), facas, drogas, estoques, cordas de fabricação artesanal (terezas) dentre vários outros objetos proibidos.


A Companhia de Guarda Penitenciaria, sob o comando do Major Moncada compreendeu como positiva a ação, pois assim pode garantir a integridade física dos próprios agentes, policiais e detentos que ali convivem, bem como coibir práticas vedadas à presos como, acesso à telefones celulares e drogas e outras atividades ilegais.
Informações e Fotos: Aldiberto Carvalho-Assessoria de Imprensa da PMAC
                                   Facebook da Imprensa PMAC

quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

VÁRIOS CELULARES, FACAS E ARMAS ARTESANAIS SÃO APREENDIDOS EM REVISTA NA UNIDADE PENITENCIÁRIA EM SENA MADUREIRA

Depois da tentativa de motim ontem (4), e de mais uma tentativa de motim hoje (5), foi realizado pelos Agentes Penitenciários uma revista completa na unidade penitencia Evaristo de Moraes em Sena Madureira, foram apreendidos cerca de 23 celulares, varias facas e diversas armas artesanais.


EM AÇÃO PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR QUE OBRIGA ESTADO E MUNICÍPIO A CONSTRUIREM CENTRO PSICOSSOCIAL NO MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA

A juíza de Direito Andréa da Silva Brito, da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, determinou ao Estado do Acre e a Prefeitura de Sena Madureira, a construírem, no prazo máximo de 60 dias, o Centro de Atenção Psicossocial I (CAPS I) no município. A ação civil pública foi ingressada pelo Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira.
Na liminar, a magistrada determina, que o CAPS I seja instalado em lugar distinto da rede hospitalar e que atenda a todos os requisitos constantes na Portaria 36/203 do Ministério da Saúde, visando o atendimento de pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas de todas as faixas etárias.
Além disso, pede a criação de Serviços Residenciais Terapêuticos em Saúde Mental, no âmbito do Sistema Único de Saúde, no prazo máximo de 180 dias, conforme dispõe a Portaria GM nº. 106/200 e nº. 1.20/200 do Ministério da Saúde, no município de Sena Madureira, visando o atendimento as pessoas com transtornos mentais que não tem condições de retornar ao âmbito familiar.
No Estado do Acre existem apenas dois Centros de Atenção Psicossocial, instalados nas cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, para atendimento de toda a demanda do Estado, que tem atualmente uma população de mais de 730 mil habitantes, segundo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010. A Portaria nº 36/203 do Ministério da Saúde exige que cada município com mais de 20 mil habitantes tenha um Centro de Atenção Psicossocial e, em Sena Madureira, são praticamente 39 mil habitantes.
De acordo com levantamento do Ministério Público, em Sena Madureira há aproximadamente 50 pessoas com transtornos mentais/intelectuais permanentes sem contar as pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, que necessitam de tratamentos especializados de qualidade, que atualmente tem que buscar tratamentos na cidade de Rio Branco.
Promotora de Justiça Vanessa Macedo Muniz, responsável pela ação civil pública
Para a Promotora de Justiça Vanessa de Macedo Muniz, responsável pela ação civil pública, no que tange ao uso de drogas, inclusive álcool, trazem consequências sérias para a saúde, além de refletirem diretamente no aumento da criminalidade, de acidentes de trânsito e outros agravos à saúde e à vida em sociedade.

Fonte: Agência de Notícias - MP/AC

Assessoria de Comunicação Social - ASCOM

quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

PROTESTO E MOTIM NA PENITENCIÁRIA EVARISTO DE MORAES EM SENA MADUREIRA

A tarde desta quarta-feira, 04, começou tensa, depois que agentes penitenciários impediram a entrada de visitantes na penitenciária de Sena Madureira. Do lado de dentro do presídio, os internos iniciaram um princípio de motim, que em menos de duas horas foi contido pelos próprios agentes.
Mesmo assim, os cerca de 170 internos da referida unidade ainda tiveram tempo de queimar colchões, roupas e calçados, nos corredores dos pavilhões, e houve uma intensa batedeira de grades

Logo depois a situação voltou à normalidade e vários presos, identificados causando vandalismo, foram transferidos a cela de sanção disciplinar, e irão responder por dano ao patrimônio público e outras infrações consideradas graves.
Os agentes afirmam que a manifestação da categoria é uma recomendação do sindicato estadual dos agentes penitenciários, que cobra mais segurança, condição de trabalho, e ainda, pela morte de dois agentes penitenciários assassinados somente este ano. “Nossos colegas foram assassinados covardemente e estamos em manifestação em todo o estado, como demonstração de união da categoria”, disse um agente.
O diretor da penitenciária de Sena, Aécio Lima, disse que a rotina de trabalho volta à normalidade a partir desta quinta-feira. “Queremos tranquilizar a família dos presos que os agentes fizeram uma manifestação pacífica, e que tudo já está contornado. Tão logo o problema foi acalmado, retornamos a energia e o abastecimento de água nas celas”, afirmou.
Por conta do principio de motim, homens do corpo de bombeiros estiveram acompanhando o caso e apagaram algumas chamas de fogo. A Polícia Militar acompanhou a situação prestando apoio externo, pois não houve necessidade de ação por parte da polícia militar na parte interna do presídio de Sena. Na parte externa, duas mulheres visitantes receberam voz de prisão por desacatarem as guarnições de serviço.
Com informações do Sena24horas e Assessoria do 8º BPM-SM.
Fotos enviadas ao blog através do WhatsApp

terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

OPERAÇÃO CONJUNTA: POLICIA MILITAR E POLICIA CIVIL PRENDEM TRAFICANTES COM DROGA ESCONDIDA EM BANHEIRO DE BORRACHARIA

Por volta das 17 horas desta terça-feira (3) em uma operação conjunta Policiais Militares do 8°BPM e agentes da Delegacia de Policia Civil do Município de Sena Madureira, cumpriram Mandado de Busca e Apreensão na residência dos acusados Gleyson James dos Santos Braga e Charlene Souza da Silva, que fica localizado Rua Piauí 1214 Bairro Centro Próximo ao cruzamento da Rua Piauí com a Avenida Brasil, no Bairro CSU.
Depois de efetuarem buscas na residência, os policiais passaram a efetuar buscas em uma borracharia que fica localizada ao lado da casa dos acusados, com as informações das equipes de investigação, foi localizado 1,035kg de Cocaína divididos em 20 pacotes que estava escondido no Banheiro da Borracharia SOS, que fica ao lado da residência dos acusados. Na casa do casal foi apreendido uma televisão de 42 polegadas, uma moto Honda Biz, cartões de crédito, cordão de ouro e 02 (dois) Celulares.

O proprietário da Borracharia SOS Clécio Mota de Oliveira juntamente com os acusados foi preso e conduzido a Delegacia de Policia Civil para esclarecer sua participação no caso. 

 Com Fotos e Informações da Assessoria do 8°BPM