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| Superlotação das cadeias no País justificam penas alternativas para crimes menos lesivos |
Levantamento divulgado nesta terça-feira, 19, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC), revela que 3.212 pessoas cumprem algum tipo de pena alternativa em Rio Branco.
Deste total, 1.072 cumprem penas restritivas de direito e 975 gozam do benefício do regime aberto.
O restante teve suspensão condicional do processo ou da pena, ou foi beneficiada pelo livramento condicional.
Todo este contingente estará sob a tutela da 25ª Vara Ordinária de Rio Branco, a Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepa), que será instalada no anexo do TJ, localizado na avenida Ceará, a partir desta sexta-feira.
A exemplo de outras cinco unidades judiciárias do TJ, esta também será virtual.
“Assim, a prática e a comunicação dos atos processuais da vara ocorrerão exclusivamente por meios eletrônicos (internet), atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP – Brasil)”, informa o TJ.
Além disso, a nova unidade jurisdicional atenderá a Lei de Execuções Penais, segundo o qual a execução penal deve ter “por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado ou do internado”.
A instalação da Vepa foi aprovada pelo TJ em março deste ano, cumprindo obrigações legais do TJ/AC, inclusive da instalação de novas unidades judiciária.
“Tudo com base em critérios técnicos objetivos, a exemplo da demanda processual, da densidade populacional, do índice de crescimento demográfico e em função de questões estratégicas”.
Também conforme os instrumentos jurídicos relacionados à questão, uma lei complementar estabelece ainda que cabe ao Tribunal Pleno Administrativo do TJ, mediante resolução, estabelecer ou modificar a competência das unidades jurisdicionais segundo as necessidades de cada localidade, atribuindo-lhes denominação que as identifique e numeração ordinal para as de mesma jurisdição.
A Vepa deverá desenvolver projetos que auxiliem os apenados no processo de ressocialização, como o Projeto Educacional de Qualificação Profissional e o Grupo de Dependência Química, implantados, até então, pela Central de Execução de Penas Alternativas.
Matéria:agazeta.net
Deste total, 1.072 cumprem penas restritivas de direito e 975 gozam do benefício do regime aberto.
O restante teve suspensão condicional do processo ou da pena, ou foi beneficiada pelo livramento condicional.
Todo este contingente estará sob a tutela da 25ª Vara Ordinária de Rio Branco, a Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepa), que será instalada no anexo do TJ, localizado na avenida Ceará, a partir desta sexta-feira.
A exemplo de outras cinco unidades judiciárias do TJ, esta também será virtual.
“Assim, a prática e a comunicação dos atos processuais da vara ocorrerão exclusivamente por meios eletrônicos (internet), atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP – Brasil)”, informa o TJ.
Além disso, a nova unidade jurisdicional atenderá a Lei de Execuções Penais, segundo o qual a execução penal deve ter “por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado ou do internado”.
A instalação da Vepa foi aprovada pelo TJ em março deste ano, cumprindo obrigações legais do TJ/AC, inclusive da instalação de novas unidades judiciária.
“Tudo com base em critérios técnicos objetivos, a exemplo da demanda processual, da densidade populacional, do índice de crescimento demográfico e em função de questões estratégicas”.
Também conforme os instrumentos jurídicos relacionados à questão, uma lei complementar estabelece ainda que cabe ao Tribunal Pleno Administrativo do TJ, mediante resolução, estabelecer ou modificar a competência das unidades jurisdicionais segundo as necessidades de cada localidade, atribuindo-lhes denominação que as identifique e numeração ordinal para as de mesma jurisdição.
A Vepa deverá desenvolver projetos que auxiliem os apenados no processo de ressocialização, como o Projeto Educacional de Qualificação Profissional e o Grupo de Dependência Química, implantados, até então, pela Central de Execução de Penas Alternativas.
Matéria:agazeta.net
Benefício | Quantidade |
| Regime Aberto | 975 |
| Livramento Condicional | 568 |
| Suspenção Condicional do Processo | 447 |
| Suspenção Condicional da Pena | 18 |
| Pena Restritiva de Direitos | 1072 |
| Transação Penal | 131 |
| Total | 3.211 |
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