quarta-feira, 20 de julho de 2011

Mais de três mil pessoas cumprem algum tipo de pena alternativa em Rio Branco

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Superlotação das cadeias no País justificam penas alternativas para crimes menos lesivos
Para concentrar a questão, o Tribunal de Justiça instala vara temática nesta sexta-feira  
  
Levantamento divulgado nesta terça-feira, 19, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC), revela que 3.212 pessoas cumprem algum tipo de pena alternativa em  Rio Branco.

Deste total, 1.072 cumprem penas restritivas de direito e 975 gozam do benefício do regime aberto.

O restante teve suspensão condicional do processo ou da pena, ou foi beneficiada pelo livramento condicional. 

Todo este contingente estará sob a tutela da 25ª Vara Ordinária de Rio Branco, a Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepa), que será instalada no anexo do TJ, localizado na avenida Ceará, a partir desta sexta-feira.

A exemplo de outras cinco unidades judiciárias do TJ, esta também será virtual.

“Assim, a prática e a comunicação dos atos processuais da vara ocorrerão exclusivamente por meios eletrônicos (internet), atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP – Brasil)”, informa o TJ.

Além disso, a nova unidade jurisdicional atenderá a Lei de Execuções Penais, segundo o qual a execução penal deve ter “por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado ou do internado”.

A instalação da Vepa foi aprovada pelo TJ em março deste ano, cumprindo obrigações legais do TJ/AC, inclusive da instalação de novas unidades judiciária.

“Tudo com base em critérios técnicos objetivos, a exemplo da demanda processual, da densidade populacional, do índice de crescimento demográfico e em função de questões estratégicas”.

Também conforme os instrumentos jurídicos relacionados à questão, uma lei complementar estabelece ainda que cabe ao Tribunal Pleno Administrativo do TJ, mediante resolução, estabelecer ou modificar a competência das unidades jurisdicionais segundo as necessidades de cada localidade, atribuindo-lhes denominação que as identifique e numeração ordinal para as de mesma jurisdição.

A Vepa deverá desenvolver projetos que auxiliem os apenados no processo de ressocialização, como o Projeto Educacional de Qualificação Profissional e o Grupo de Dependência Química, implantados, até então, pela Central de Execução de Penas Alternativas.
Matéria:agazeta.net
Benefício 
Quantidade
Regime Aberto 975
Livramento Condicional 568
Suspenção Condicional do Processo 447
Suspenção Condicional da Pena 18
Pena Restritiva de Direitos 1072
Transação Penal 131
Total  3.211

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