Deputados autorizam governo a contratar R$ 685 milhões de empréstimo junto ao BNDES, mas Tião Viana amplia valores para R$ 712 milhões

O empréstimo que o governo do Acre está contratando com autorização de 20 deputados da Assembléia Legislativa do Acre, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), continua dando o que falar. Ao fazer a apresentação de onde seriam aplicados os recursos, antes mesmo de o projeto ser encaminhado a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o governo informou que o valor que seria liberado na instituição financeira seria de R$ 685 milhões, e que de acordo com o governador Tião Viana [PT-AC], seria investido nas áreas de infraestrutura viária e urbana, economia e produção sustentável e desenvolvimento do setor industrial.

Mas as contradições sobre os valores começaram a ganhar corpo com a divulgação diferenciada da autorização dada pela Aleac. No projeto enviado pelo poder executivo ao poder legislativo, segundo a secretária executiva da Aleac, a servidora Fernanda Montenegro, o valor do empréstimo autorizado seria de até R$ 650 milhões. “O banco só libera o dinheiro com autorização legislativa, e o que conta é a publicação do Diário Oficial”, informou a servidora, destacando o número da publicação da lei na edição 10.597 do informativo oficial, da lei 2.425 de 20 de julho, aprovada por 20 dos 24 deputados estaduais do Acre.

Durante esta semana, a assessoria do Governo do Estado divulgou que, após uma negociação entre o governador Tião Viana e os diretores do BNDES, o valor do empréstimo foi ampliado de R$ 685 para R$ 712 milhões, concedido ao Acre, além da dilatação dos prazos, que saltaram de 10 para 15 anos, para que se inicie o pagamento. Se esta negociação para aumentar o valor do empréstimo, realmente tenha acontecido, um novo projeto deveria ser encaminhado a Aleac, correndo o risco de a operação ser considerada fora da lei, já que o poder legislativo precisaria aprovar as modificações do projeto original.

A reportagem procurou o presidente da Aleac, deputado Elson Santiago (PP), para saber se o valor do empréstimo teria sido majorado através de uma negociação, e se a medida adotada pelo governador Tião Viana teria que ter autorização do legislativo Estadual. Santiago informou que os R$ 27 milhões “excedente” seria a contrapartida do Governo do Estado, contrariando as notícias oficiais, que colocaram o acréscimo como “algo incomum em se tratando de operações com os Estados”, desviando os holofotes para a suposta credibilidade das administrações da Frente Popular do Acre, que além desse, pegaram mais cinco empréstimos consideráveis nos últimos anos e sequer começaram a pagar os valores.

As notícias produzidas pela assessoria do governador Tião Viana, não apresentaram o acréscimo do valor contraído pelo governo como uma contrapartida, mas como fruto de uma negociação que creditou ao administrador o “aumento do valor e a flexibilização dos prazos se deram a partir de uma reunião do governador Tião Viana com o presidente do banco, Luciano Coutinho”, mais uma vez levando a opinião pública um notícia maquiada para tentar alavancar o prestígio da atual administração que carrega o estigma de quase ter sido derrotada por um candidato sem estrutura, como foi o caso de Tião Bocalom do PSDB.

Se de fato o valor for alterado, o governo do Acre comete crime de improbidade administrativa.

Matéria:Ray Melo, da redação de ac24horas