PROJETO DE LEI 4208/01, PERIGO PARA A SOCIEDADE

Plenário da Câmara dos Deputados/Crédito: Câmara dos Deputados

Quinta Feira, 07.04.2011, a câmara aprovou um Projeto de Lei, PL 4208/01, que altera o Código de Processo Penal (CPP); entre os principais pontos da alteração, está o que pode por fim a Prisão Preventiva, e estimula a adoção de fianças e penas alternativas. O projeto ainda segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com o texto do projeto aprovado as possibilidades de penas alternativas, as chamadas medidas cautelares, aumentará. Sendo criadas mais 09 (nove) medidas alternativas. Sendo mais claro, em vez da pessoa ficar presa, mesmo que seja em flagrante, ficarão instituídos, por exemplo, a proibição de freqüentar alguns lugares, o recolhimento ao domicílio na parte noturna e até a monitoração por equipamento eletrônico.

No projeto, aumenta-se também o valor das fianças, que hoje é irrisório. Na proposta quem pegar até 04 (quatro) anos de prisão, pode ter que pagar até 100 (cem) salários mínimos e quem for condenado a mais de 04 (quatro) anos, pode ter que pagar até 200 (duzentos) salários mínimos, e dependendo das condições econômicas esses valores podem ser multiplicados até por mil. Mas também pode diminuir bastante para quem não tem condições.

Hoje quem é condenado até 02 (dois) anos, paga 05 (cinco) salários mínimos e 20 (vinte) para penas até 04 (quatro) anos. Também se prevê a criação de um banco de dados no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para poder dar possibilidade de se efetivar o mandado de prisão em todo país.

OPINIÂO: Na verdade, objetivo maior desse projeto e desafogar os presídios e colocar infratores na rua, tudo em nome de menos gasto dos governos; os deputados que ganham muito bem e têm casas seguras para morar e vivem cheio de seguranças, e acima de tudo não vão ter que ficar na rua fiscalizando presos, aprovaram rapidamente esse projeto de lei; mas não sem antes terem feito um acordo em que garantiram a prisão especial para autoridades modificando o substitutivo ao Projeto de Lei 4208/01, em que eliminava o privilégio.

Só quem paga com a aprovação desse projeto é a sociedade que não vai poder se ver livre de bandidos por muito tempo, e a Polícia, que com certeza, como “ganha muito bem” e “trabalha pouco”, nem se comparando com salário ou o trabalho de um Deputado ou Senador, vai ter um trabalho a mais na rua para fazer.