Na primeira edição da série Sistema Carcerário, o ac24horas mostrou a obra de R$ 4 milhões de ampliação da Unidade Manoel Neri da Silva, que está parada há mais de três meses, no município de Cruzeiro do Sul. Nesta segunda edição, o jornalista Jairo Carioca continua mostrando os efeitos da paralisação dessa obra. Ele entra no complexo penitenciário para mostrar como é a vida atrás das grades. A situação em que dormem os presos, os improvisos constantes dentro das celas. As mulheres fazem parte do mundo do crime.
A Lei de Execuções Penais [LEP] estabelece que as várias categorias de estabelecimentos sejam identificáveis por características específicas e que sirvam a tipos específicos de presos. Com a superlotação do presidio Neri da Silva, essa rigidez não é cumprida.
Com a ajuda de equipamentos tecnológicos de última geração, nossa equipe conseguiu fotos exclusivas do interior da antiga Colônia Penal Guimarães Lima, que revelam as péssimas condições das estruturas do presídio e de trabalho dos agentes penitenciários. O pavilhão tem 150 presos considerados menos perigosos que se amontoam nas celas 12, 13 e 14.
A estrutura do prédio está comprometida. As celas estão deterioradas, com forros sem segurança, sem banheiro e ainda, com lugar inadequado para o banho de sol que é feito em um circulo cercado por arame, do lado de fora do presídio.
Desde a entrada da Unidade que é possível observar a ausência de uma política de segurança. O Portão tem problemas no telhado, além disso, o presídio não possuiu cerca ao seu redor, apenas uma muralha e sem guarda armada, o que tem facilitado o número de fugas em Cruzeiro do Sul. A Unidade entrou na rotinas das manchetes dos principais jornais da região.
Do lado de dentro os problemas não são menores. Os presos em regime semiaberto que passam o dia fora da Unidade e que deveriam ter tratamento diferenciado, são separados apenas por uma grade dentro do presídio, permitindo a constante troca de informações entre os detentos considerados mais perigosos. Em Cruzeiro do Sul, 39 presos estão neste regime.
A população feminina é a que mais cresce, o número é recorde. O salto foi de 12 para 33 detentas. 90% delas, com envolvimento com o tráfico de drogas e com idade que varia entre 19 e 29 anos. Os dados não diferem muito do ranking nacional, onde a População Carcerária Feminina cresceu 261% no período de 200-2010. Enquanto a População Carcerária Masculina dobrou, a Feminina mais que triplicou. No ano de 2000, eram 10.112 mulheres presas (4,3% do total) e no ano de 2010, o número saltou para 36.573 (7,4% do total).
Segundo a LEP, estabelecimentos para presos condenados seriam divididos em três categorias básicas: estabelecimentos fechados, presídios, semi-aberto, que incluem colônias agrícolas e industriais, estabelecimentos abertos, casa do albergado.
Ainda segundo a LEP, um preso condenado seria transferido para um desses estabelecimentos segundo o período de sua pena, o tipo de crime, periculosidade avaliada e outras características. Se o preso iniciar o cumprimento de sua pena em um presídio, a lei determina que ele seja normalmente transferido para um do tipo menos restritivo antes de servir toda sua pena, permitindo assim que ele se acostumasse com uma liberdade maior, e de forma ideal, ganhar noções úteis antes de retornar à sociedade.
Pelo relatório apresentado, a realidade do Acre passa longe da lei. O sistema penal do governo do Acre sofre com a falta de estrutura. Na próxima reportagem desta série, o ac24horas vai mostrar como acontece a entrada de drogas e celulares dentro dos presídios do Estado do Acre.
Matéria:Jairo Carioca/redação de ac24horas
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