RDPMAC, AONDE FOI PARAR ?

Sabemos que todos nós policiais somos regidos disciplinarmente pelo Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Acre (RDPMAC), que foi criado a partir do Decreto nº 286 de 08 de Agosto de 1984, que em seu teor “Dispõe sobre o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Acre e dá outras providencias”, assinado pelo então Governador Nabor Teles da Rocha Júnior e pelo comandante geral da PMAC na época, Cel. Roberto Ferreira da Silva. Que em seu teor contém o seguinte.

O governo do Estado do Acre, usando das atribuições que lhe confere o item III do Art. 23 da Constituição do Estado e tendo em vista o dispositivo no Art. 46 da Lei número 528, de 13 de maio de 1974, decreta.

Artº 1º - Fica aprovado o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Acre, que com este baixa.

Artº 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Branco, 8 de agosto de 1984; 96.º da República, 82.º do Tratado de Petrópolis e 23º do Estado do Acre.

Sabemos e todos tendem a concordar que as normas contidas no mesmo estão “um pouco ultrapassadas”, fato este noticiado inclusive pela Folha da São Paulo: “Levantamento obtido pela Folha revela que os mais de 20 anos de redemocratização não bastaram para atualizar os regulamentos disciplinares das PMs de Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Norte, Roraima, Amapá, Amazonas, Acre, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.Os regulamentos disciplinares -que definem direitos, deveres e punições às faltas dos policiais- levantados pela UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) contêm artigos que ferem a ampla defesa do policial, determinada pela Constituição de 88”.

Mas esse não é o fato que mais me intriga no momento, expresso tudo isso para fazer uma pequena pergunta: O que estariam fazendo ou pretendendo, um grupo de reeducandos de uma cela, da Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes em Sena Madureira, que durante uma revista geral foram flagrados com um RDPMAC em mãos?

Acredito que alguns soldados que foram formados recentemente, nunca tenham visto esse Regulamento Disciplinar, mas segundo “boatos”, dentro de uma cela da referida unidade existia um; qual a intenção? Talvez estivessem estudando para quando saírem poder passar em algum concurso na área militar.