MPE abre Inquérito Civil que apura contratos aluguel entre professores em escola pública, na cidade de Sena Madureira

Com base em denúncia do site ac24horas, veiculada no último dia 17 de maio, que revela o suposto aluguel de contrato de professores do estado por parte de profissionais da escola Dom Julio Mattioli, em Sena Madureira, esquema denunciado pelo diretor da instituição ao repórter Jairo Barbosa, o MPE abriu Inquérito Civil, e deve começar num prazo de dez dias as oitivas para averiguar o caso.

De acordo com a promotora de justiça, Vanessa Muniz um dos primeiros a ser ouvido sobre o possível esquema é o diretor da escola Ricardo Lira.

De acordo com a reportagem “o dono contrato pagava cerca de R$ 800,00 para o professor substituí-lo e ficava com o restante do salário de R$ 2.500,00”. No crime, estariam envolvidos parentes de políticos e esposas de pessoas que ocupam gerencias do governo na cidade.

ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SENA MADUREIRA
PORTARIA Nº. 004/2012.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, por intermédio da Promotoria de Justiça Substituta, VANESSA DE MACEDO MUNIZ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 127, caput e artigo 129, inciso III, ambos da Constituição Federal, bem como no artigo 25, inciso IV, alínea “a” e artigo 26, inciso II, alíneas, da Lei Federal nº. 8.625/93, e ainda os arts. 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 129, inciso III, da Constituição da República, o qual atribui ao Ministério Público à função de promover o Inquérito Civil, para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

CONSIDERANDO matéria veiculada no site www.ac24horas.com.br, dando conta de que na Escola de Ensino Médio Dom Julio Mattiole estaria ocorrendo suposto aluguéis de contrato por professores contratados pelo Estado, que há muito tempo não entram em uma sala de aula para lecionar, contudo, sua carga horaias vem sendo cumpridas normalmente;

CONSIDERANDO que os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO a matéria veiculada no site evidencia suposta prática de atos de improbidade administrativa, pois pode implicar em enriquecimento ilícito, lesão ao erário e, ainda, ofende os princípios constitucionais;

RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL, determinando as seguintes providências:

I – Que seja autuada esta Portaria e devidamente registrada e publicada, devendo, ainda, providenciar a juntada de toda documentação pertinente ao caso, já disponível nesta Promotoria de Justiça;

II – Notificar o gestor da Escola Dom Júlio Mattioli, para que em 10 (dez) dias, compareça neste Órgão Ministerial munido documentação que comprove os fatos alegados na matéria jornalística, bem como, relação de professores contratados e professores “substitutos”.

III – Seja Afixada a presente portaria no átrio da sede do Ministério Público ou em local adequado de grande circulação, pelo prazo de 15 (quinze) dias;

IV – Nomear, sob compromisso, servidor lotado na Promotoria de Justiça de Sena Madureira, para secretariar os trabalhos e dar regular andamento ao feito;

Providenciadas as medidas preliminares, retornem os autos para posteriores determinações.

Autue-se. Registre-se. Publique-se.

Sena Madureira – AC, 25 de maio de 2012.

Vanessa de Macedo Muniz - PROMOTORA DE JUSTIÇA SUBSTITUTA
Matéria: Luciano Tavares/Ac24horas.com