TJ-RJ decreta prisão preventiva de 11 PMs suspeitos da morte de juíza

Eles vão responder por homicídio triplamente qualificado.
Dez deles também responderão por formação de quadrilha armada.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (10), a prisão preventiva dos 11 PMs suspeitos de envolvimento no assassinato da juíza Patrícia Acioli. A decisão foi do juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói, "a fim de garantir a ordem pública, a conveniência da instrução processual e assegurar a aplicação da lei penal". As informações são do site do TJ-RJ.

De acordo com o TJ-RJ, os 11 serão indiciados por homicídio triplamente qualificado, sendo que dez deles também responderão por formação de quadrilha armada.

A juíza foi morta com 21 tiros na noite do dia 11 de agosto, quando chegava à sua residência, em Piratininga, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.

Os 11 policiais foram denunciados nesta segunda-feira pelo Ministério Público do Rio. Na denúncia, o Ministério Público pediu ainda que o tenente-coronel Claudio Luiz Silva de Oliveira, ex-comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar (São Gonçalo), apontado como mandante do crime, e o tenente Daniel Santos Benitez Lopez, acusado de executá-lo, sejam transferidos para um presídio federal, fora do Rio de Janeiro, em Regime Disciplinar Diferenciado, com restrição de comunicação e isolamento. O juiz, no entanto, decidiu mantê-los, provisoriamente, nos lugares onde estão até a manifestação dos advogados dos réus sobre o pedido do MP.

O tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira é ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo) e do 22º BPM (Maré). Na  ocasião em que foi preso, ele afirmou ser inocente.

O juiz Peterson Barroso Simão negou ainda pedido da defesa do tenente-coronel para que ele fosse transferido para o Batalhão Especial Prisional.

“Fica prejudicado por ora, pois, a periculosidade é evidente, havendo vestígios de uma organização criminosa, bem estruturada, ramificada e articulada. A inconveniência da prisão no Batalhão Especial Prisional no caso concreto ficou demonstrada através de conversa telefônica de um dos acusados, ao mesmo tempo em que a imprensa noticiou recente fuga de terceiro”, destacou.

Denúncia do MP
Segundo a denúncia do MP, os 10 PMs do 7º BPM (São Gonçalo), liderados pelo tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira, "associaram-se em quadrilha armada para o cometimento de vários e sucessivos delitos de ação penal pública, em especial, os crimes de concussão, extorsão, extorsão mediante sequestro, peculato, homicídios qualificados, auferindo em média a quantia semanal entre R$ 10 mil e R$ 12 mil, dividida entre os seus integrantes".

A denúncia afirma ainda que eles "se revezavam nas práticas ilícitas de receber dinheiro e outras vantagens espúrias dos traficantes para deixar de reprimir o comércio de drogas em determinadas 'bocas de fumo'; exigiam dinheiro, armas e outras vantagens ilícitas dos traficantes como forma de não prender em flagrantes agentes do tráfico e se apropriavam indevidamente de dinheiro, armas e munições apreendidas em incursões policiais de naturezas diversas, formando o que se convencionou chamar de 'espólio de guerra'".

Para o procurador-geral de Justiça do estado do Rio, Cláudio Lopes, isso mostra que os PMs presos são "verdadeiros bandidos travestidos de policiais, agentes credenciados pelo estado que se organizavam de forma terrível, criminosa, para praticar uma série de barbaridades" na região de São Gonçalo, culminando com o plano e execução da juíza.

Em 90 dias, 407 ligações entre comandante e tenente
O titular da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, promotor Rubem José Bastos Vianna, acrescentou ainda que as investigações mostraram que o ex-comandante e o tenente presos se comunicaram por telefone celular 407 vezes durante os 90 dias anteriores ao assassinato da juíza Patrícia Acioli.

Segundo Vianna, as investigações apontaram que, antes de cometerem o assassinato, os acusados já tinham tentado matar a juíza outras duas vezes.

Decretada prisão preventiva de 7 PMs
Na sexta-feira (7), o juiz Fábio Uchôa, em exercício na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, decretou a prisão preventiva de sete policiais militares. Todos respondem a processos de homicídio em autos de resistência (mortes de suspeitos em confronto com a polícia) na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, onde era titular a juíza Patrícia Acioli. As informações são do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

O magistrado também determinou a suspensão do exercício da função pública e determinou a entrega das armas de outros 10 PMs. A decisão será encaminhada ao comandante-geral da PM do RJ, a fim de que adote todas as medidas que se fizerem necessárias.

Segundo o TJ, no dia 8 de setembro, o Ministério Público estadual requereu medida cautelar de suspensão de exercício de função de 34 PMs e reiterou o pedido de prisão de 28 deles. Na ocasião, o juiz Fábio Uchôa determinou que os advogados e defensores públicos dos acusados se manifestassem, primeiramente, sobre o pedido do MP.

PF encontra arma que pode ter sido usada em crimeTambém na sexta (7), a Polícia Federal localizou uma arma numa favela em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, que pode ser uma das usadas no assassinato da juíza Patricia Aciolli. A pistola calibre 45 ainda vai passar por perícia para confirmar a informação. A conclusão da investigação da Polícia Civil sobre o crime tem 30 páginas e é assinado pelo comissário que comandou as investigações.

PMs foram ao condomínio de Patrícia no dia do crimeImagens exclusivas obtidas pelo Fantástico mostram que policiais suspeitos de participar do assassinato da juíza Patrícia Acioli passaram pelo condomínio onde ela morava e estudaram as rotas de entrada e saída que usariam poucas horas depois.

O coronel Mário Sergio Duarte pediu exoneração depois que o coronel Cláudio foi preso.

Matéria:g1.globo.com