terça-feira, 7 de junho de 2011

Justiça obriga Secretaria de Saúde a fornecer medicamento específico a paciente


A Secretaria de Saúde do Estado do Acre é obrigada a fornecer medicamento específico a uma paciente que se encontra na UTI do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB). A decisão liminar no Mandado de Segurança foi proferida pelo Desembargador Pedro Ranzi, no plantão da última sexta-feira (3).
Janara Fernandes da Silva apresenta um quadro de porfiria aguda, cujo tratamento somente pode ser realizado com o uso do medicamento chamado “Hematina” ou “Hemina”. Ela alega, por meio da Defensoria Pública, que a substância tem valor muito elevado em relação às suas condições econômicas, e que somente pode ser fornecida no Brasil pela empresa Pharmedic Pharmaceuticals, localizada em São Paulo.
Em decorrência da não administração do medicamento, o estado de saúde da paciente se agrava a cada dia. Ela deu entrada no HUERB no dia 14 de março, tendo sido transferida para a UTI menos de um mês depois.
Na decisão, o Desembargador Pedro Ranzi considerou que “a saúde constitui-se como um bem relevante à vida e à dignidade humana, tendo se elevado pela atual Constituição Federal à condição de direito fundamental do homem”.
Assim sendo, deferiu a liminar pretendida pela paciente, determinando que a Secretaria de Saúde providencie, no prazo de 5 dias, o medicamento Normosang (hemina humana) 250mg/10ml, pelo período de 4 dias, conforme receituário médico. Também estabeleceu multa diária no valor de R$ 1.000,00 para o caso de descumprimento da determinação.

Matéria:oriobranco.net

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