Segundo ministro do STF, Battisti pode cobrar do Brasil pelo tempo preso

Mello afirma que o STF não pode se deixar levar pelas emoções, e sim pela Constituição

Em entrevista ao Terra Magazine, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse que o ex-ativista italiano Cesare Battisti, que depois da libertação tenta conseguir um visto de permanência no país, pode cobrar do Estado brasileiro pelo período que esteve preso.

“Esse período da concessão até a liberação é que ele pode questionar. Anteriormente, teve outro período em que ele deveria ter sido solto, o do refúgio. É inconcebível que uma pessoa, com a qualificação de refugiada, esteja presa pelo motivo que deu margem ao pedido de extradição no Brasil. E são esses dois períodos os questionáveis. A responsabilidade civil, que é do particular, ainda engatinha no Brasil”, afirmou o ministro.

Para Mello, a Itália provavelmente não extraditaria um preso que “gozasse de um ato do governo de permanência no próprio Estado”. Sobre um desgaste nas relações bilaterais, ele diz: “Vamos aguardar”. A libertação imediata de Battisti foi determinada pelo STF na quarta-feira, por seis votos a três (dois ministros de declararam impedidos e não votaram).

Matéria:pop.com.br/popnews/noticias/politica

* Coisas do Brasil, uma pessoa que está condenada a prisão perpétua na Itália, é solta no Brasil e ainda vamos ter que pagar pelo tempo que ele ficou na cadeia, isso é uma Brincadeira.