MINISTÉRIO PÚBLICO DE SENA MADUREIRA, DO ACRE E DO BRASIL SE MOBILIZAM CONTRA A APROVAÇÃO DA PEC 37

Promotoras Wanessa de Macedo Muniz e Patricia Paula dos Santos

Nesta quarta-feira (10), no centro de Sena Madureira ,será realizada uma campanha coordenada pelo Ministério Público, que tem como intenção sensibilizar, além da classe política, estudantes e outros segmentos sociais e esclarecer as consequências que a aprovação dessa proposta pode causar principalmente no que se refere ao combate à corrupção e impunidade, já que o Ministério Público, Receita Federal, Banco Central, tribunais de contas e outras instituições ficariam impedidos de realizar qualquer investigação criminal. De acordo com a PEC 37, a investigação passaria a ser objetivo exclusivo das polícias federal e civil.

Na sexta-feira (12) procuradores e promotores de Justiça de todo o estado irão participar do ato público na Assembleia Legislativa, onde serão expostos todos os preceitos constitucionais e legais que fundamentam o poder investigatório criminais do Ministério Público e de outras instituições, será solicitada também o apoio dos Vereadores e Deputados Estaduais na luta contra a aprovação da PEC 37.

No dia 24 de abril, os procuradores-gerais irão se reunir, em Brasília, para entregar os resultados dos atos públicos aos parlamentares.

No link a seguir, você assina o abaixo assinado contra a PEC 37: http://www.change.org/pt-BR/peti%C3%A7%C3%B5es/impunidade-n%C3%A3o-mp-com-poder-de-investiga%C3%A7%C3%A3o-pec37

A PEC 37 é de iniciativa do deputado federal Lourival Mendes (PT do B/MA) e está tramitando no Congresso Nacional desde 2011. A matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e será encaminhada ao Plenário.

* No mundo inteiro, apenas Quênia, Uganda e Indonésia estabelecem sistemas onde a Polícia tem a exclusividade da investigação criminal. Deveria o Brasil equiparar-se a estes ou a outros da Europa, onde se discute exatamente a ampliação dos poderes de investigação direta do M.P. para o combate aos crimes organizado em geral, incluindo especialmente lavagem de dinheiro e corrupção?

* Se com a ação do Ministério Público, que é um orgão independente, já acontece o que acontece no Brasil, com relação a Corrupção, Crime Eleitoral e Lavagem de Dinheiro, imagine sem o Ministério Público pra investigar e tudo nas mão dos governante, como seria?

Hoje em uma conversa com as Promotoras Wanessa Muniz e Patricia Paula, falei o seguinte: Drª, a minha vontade é que essa PEC 37 não seja aprovada e sei que também é a vontade da maioria da população, mas como nem sempre ( na maioria das vezes) os políticos não buscam o que é melhor para o povo (como deveria ser) e sim o melhor para eles mesmo, podemos ficar de olhos bem aberto, pois a qualquer momento, no apagar das luzes, eles podem aprovar essa PEC 37, pois o que eles querem mesmo é que as possíveis irregularidades que eles cometam, fiquem mais difícil de ser investigada. Infelizmente, esse é o Brasil em que vivemos.

No popular, se essa PEC 37 for aprovada, será uma das maiores vergonha para o Brasil, que quer ser um pais de 1º mundo, ai a bagunça será geral.