A imagem aponta 32 metros, pelo fato da Trena utilizada para medição ser de 50 metros e ter sido utilizada duas vezes.
Não sou advogado, mas acredito que a sentença de condenação do Padre Paolino, merece alguns esclarecimentos. Abaixo, cito alguns pontos, fatos esse baseados exclusivamente na decisão.
1º PONTO - O autor (reclamante) disse que estava nas proximidades da Delegacia, sentido Centro/Bairro, quando viu o Padre (requerido), atravessando a via pública em local inapropriado (sem faixa para pedestre). De modo que para evitar um atropelamento, realizou manobra e veio a colidir com outros veículos.
COMO PODE O RECLAMANTE TER VISTO O REQUERIDO QUANDO ESTAVA "NAS PROXIMIDADES DA DELEGACIA", SENDO QUE TRAFEGAVA NO SENTIDO CENTRO/BAIRRO, E ASSIM, A DELEGACIA FICA LOCALIZADA DEPOIS DE ONDE ACONTECEU O ACIDENTE?
2º PONTO - Na sentença diz o seguinte: "Nota-se que o RECLAMADO estava em VELOCIDADE NORMAL à via, porém em desatenção. Portanto imprudente. Já o RECLAMADO, restou inconteste que atravessou em local não apropriado e, por sorte, restou sem arranhões. A de portanto imprudente"
QUEM É O RECLAMADO? Na parte citada acima, não ficou claro.
QUAL É ESSA VELOCIDADE "NORMAL"? Sendo que na via(local) existe placa que regula a velocidade em 30 Km/h.
SERÁ QUE EM UMA VELOCIDADE DE 30 Km/h, UM CARRO ATINGIRIA OUTROS CARROS QUE ESTAVAM ESTACIONADOS, FAZENDO COM QUE UM DESSES ATINGIDOS, AINDA ATINGISSEM A PAREDE DE UMA CHURRASCARIA?
Foi realizado perícia para saber a velocidade do carro, já que na decisão fala-se em velocidade normal?
3º PONTO - Na sentença diz: "No mérito, tenho que restou demonstrado na instrução a culpa recíproca do pedestre ao atravessar a via pública, e do motorista, quanto a velocidade".
COMO SE EM UMA PARTE DA SENTENÇA O RECLAMADO (MOTORISTA) ESTAVA EM VELOCIDADE NORMAL, NA OUTRA TEM CULPA RECIPROCA QUANTO A VELOCIDADE?
4º PONTO - A Testemunha em Juízo, diz: "Que o reclamado, já estava atravessando a rua...bem no meio da rua, na faixa pontilhada; que o carro do reclamante desviou o reclamado...bateu em outros carros que estavam estacionados."
O QUE A TESTEMUNHA QUIZ DIZER COM "JÁ ESTAVA ATRAVESSANDO A RUA, BEM NO MEIO DA RUA, NA FAIXA PONTILHADA"? No meu entendimento, o reclamado já estava na metade da travessia, em cima da faixa que divide o sentido das vias (centro/bairro - bairro/centro). E se o que está escrito é realmente isso; o reclamado já estava com meio caminho andado, quando o carro passou dele e bateu em outro carros, e ainda, como pode tentar desviar alguém que está no "meio da rua", desviando para o mesmo lado que a pessoa está indo?
5º PONTO - "NOTA-SE QUE O RECLAMADO NÃO ATENTOU-SE ÀS NORMAS DE TRÂNSITO APLICÁVEIS AO PEDESTRE JÁ QUE NA PROXIMIDADE HAVIA FAIXA DE PEDESTRE PARA ATRAVESSAR A VIA." e "O RECLAMADO, RESTOU INCONTESTE QUE ATRAVESSOU EM LOCAL NÃO APROPRIADO"
Veja o que diz o Artigo 69 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Para cruzar a pista de rolamento o pedestre tomará precauções de segurança, levando em conta principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a eles destinadas sempre que essas existirem numa distância de até 50 (cinquenta) metros dele, observadas as disposições seguintes:
I - Onde não houver faixa ou passagem, o cruzamento da via deverá ser feito em sentido perpendicular ao seu eixo;
Como caminho e corro pelo local, achei que existia mais de 50 metros de onde ocorreu o acidente, até a faixa de pedestre, mas até hoje, não tinha tido a oportunidade de medir, portanto não tinha emitido opinião sobre o fato.
Hoje, eu e dois amigos de trabalho, fizemos a medição. Da Rua de onde o Reclamado atravessou e ocorreu o acidente, até a faixa de pedestre, mede em torno de 82 (oitenta e dois) metros, medição essa feita com uma Trena de 50 metros (por isso na foto acima aparece a indicação de 32 metros).
Portanto, para minha pessoa, não é valido o argumento de que "NA PROXIMIDADE HAVIA FAIXA DE PEDESTRE", pois a mais próxima, fica localizada em distância superior a prevista no Artigo 69 do CTB, que é de 50 metros.
PARA FINALIZAR, veja o que diz o Artigo 29, parágrafo 2º do Código de Trânsito Brasileiro: Respeitadas as normas de circulação e condutas estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados, e, juntos, pela INCOLUMIDADE DOS PEDESTRES.
* Não sou a favor e nem contra A, B ou C, pois conheço todos os envolvidos, expresso aqui apenas a minha opinião e a minha visão, baseado nessa decisão.
Abaixo segue a cópia da sentença, para que os seguidores façam as suas avaliações.
Ato Judicial Encaminhado a Publicação
Relação: 0048/2014 Teor do ato: Sentença Vistos, etc. Relatório dispensado (art. 38, Lei 9099/95). Charmes da Silva Diniz ajuizou reclamação oral contra Paolino Baldassari - Padre Paulino, requerendo reparação por danos materiais. O feito teve trâmite regular, nos moldes preconizados pela Lei de Regência, não se logrando êxito na via conciliatória. Realizada a instrução, presente às partes, estas por sua vez foram ouvidas visando a demonstração dos alegados prejuízos de ordem moral e material. Ouvi-se as testemunhas arroladas. Pois bem. Alegou o autor que, por culpa exclusiva do pedestre, ora requerido, findou por colidir em outros veículos que estavam estacionados para evitar, assim, o seu atropelamento. O reclamado contestou às fls.38 e ss., com preliminares de falta de interesse de agir e inépcia da inicial. A priori, afasto as preliminares elencadas vez que não demonstradas. O autor juntou nos autos os documentos necessários a prova o dano alegado, bem como a fundamentação de seu pedido. Razão disto rechaço as preliminares. No mérito, tenho que restou demonstrado na instrução a culpa recíproca do pedestre ao atravessar a via pública e do motorista, quanto a velocidade. Senão vejamos: O autor esclareceu que, quando estava nas proximidades da delegacia, sentido centro/bairro, o requerido estava atravessando a via pública em local inapropriado (sem faixa de pedestre) de modo que, para evitar um atropelamento, realizou manobra e findou por colidir em outros veículos estacionados. Tais fatos lhe causaram um dano material de R$8.693,00. O requerido, idoso de 88 anos, por sua vez, relatou que faz o mesmo trajeto todos os dias para pegar uma carona e voltar à igreja. Relatou que viu o veículo do Reclamante e aguardou ele passar para somente depois atravessar a via pública. Segundo o Reclamado, viu quando o Reclamante colidiu o veículo com outros mais a frente. Confessou que não atravessou na faixa de pedestre, pois o local não havia, pois somente "mais abaixo" havia uma faixa de pedestre. Nota-se que, as alegações do Reclamado não foram condizentes com os relatos das testemunhas ouvidas. Vejamos: Em juízo, a testemunha Israel Gonçalves relatou: "Que presenciou a batida; Que o reclamado já estava atravessando a rua... bem no meio da rua, na faixa pontilhada; Que o carro do Reclamante desviou o Reclamado... bateu em outros que estavam estacionados; Que o reclamado atravessou a rua... E foi retirado do local... Que onde o reclamado atravessava não tinha iluminação boa... E não tinha faixa de pedestre" (fls.45). Observa-se que houve imprudência por ambas as partes. A responsabilidade no trânsito é de ambas as partes: motorista e pedestre. Dispõe o Código Civil: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. – destaquei - Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. A impudência consiste em proceder o agente sem a necessária cautela, deixando de empregar as precauções indicadas pela experiência como capazes de prevenir possíveis resultados lesivos. A imprudência se caracteriza pela inobservância às cautelas aconselhadas pela experiência comum em relação à prática de um ato, de maneira a ocasionar um perigo por imprevisão ativa. Trata-se de um agir sem cautela necessária. Nota-se que o reclamado estava em velocidade normal à via, porém em desatenção. Portanto, imprudente. Já o reclamado, restou inconteste que atravessou em local não apropriado e, por sorte, restou sem arranhões. Portanto, imprudente. Dispõe o CTB: "Art. 69. Para cruzar a pista de rolamento o pedestre tomará precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas sempre que estas existirem numa distância de até cinqüenta metros dele, observadas as seguintes disposições: I - onde não houver faixa ou passagem, o cruzamento da via deverá ser feito em sentido perpendicular ao de seu eixo; II - para atravessar uma passagem sinalizada para pedestres ou delimitada por marcas sobre a pista: a) onde houver foco de pedestres, obedecer às indicações das luzes; b) onde não houver foco de pedestres, aguardar que o semáforo ou o agente de trânsito interrompa o fluxo de veículos; III - nas interseções e em suas proximidades, onde não existam faixas de travessia, os pedestres devem atravessar a via na continuação da calçada, observadas as seguintes normas: a) não deverão adentrar na pista sem antes se certificar de que podem fazê-lo sem obstruir o trânsito de veículos; b) uma vez iniciada a travessia de uma pista, os pedestres não deverão aumentar o seu percurso, demorar-se ou parar sobre ela sem necessidade." Em comentários ao respectivo dispositivo, adverte Arnaldo Rizzardo: "Inicia o dispositivo a traçar as regras básicas indispensáveis para a travessia com segurança, iniciando com o dimensionamento da visibilidade dos veículos. Não é admissível a manobra se não há visibilidade, o que acontece frequentemente nas proximidades de curvas, esquinas e em locais de fortes lombadas e onde se interpõe obstáculos à visão. Em seguida, exige-se a percepção da distância entre o ponto onde está o veículo trafegando e aquele da travessia. Não se admite que se inicie o deslocamento se próximo o veículo. Finalmente, tem relevância observar a velocidade que imprime o carro, porquanto, se excessiva, irrelevante que se encontre numa distância aparentemente dilatada." – destaquei - ( in Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro. 7 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 178). Nota-se que o Reclamado não atentou-se às normas de transito, aplicáveis aos pedestres já que nas proximidades havia faixa de pedestre para atravessar a via. O ordenamento jurídico brasileiro trabalha como regra geral com a Responsabilidade Civil Subjetiva, devendo ser comprovada a existência de culpa para que possa surgir a necessidade de qualquer ressarcimento. Percebe-se que a ação do agente deve ser voluntária, negligente ou imprudente, portanto necessário se faz a comprovação da culpa. A responsabilidade subjetiva, portanto, funda-se na ideia de culpa e de dolo, sendo que com relação a este último, sempre haverá responsabilidade. No caso em tela, restou demonstrada a culpa de ambas as partes, diante da imprudência no trânsito: Do motorista (autor) quanto ao dever de direção defensiva constante e atenção; Do pedestre (Reclamado) quanto a travessia de forma irregular e desatenta em local e de forma imprópria. O nexo de causalidade restou demonstrado nos autos, assim como o dano e a culpa, sendo esta recíproca. Inegavelmente, face a culpa recíproca, a responsabilidade civil deve ser arcada por ambas as partes, porém em proporção de 25% para o autor e, 75% para o Reclamado, como medida de aplicação justa ao feito. Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da inicial para fins de reconhecer a culpa recíproca das partes quanto ao evento danoso na proporção de 25% ao autor, condenando assim o Reclamado Paolino Baldassarri a pagar ao Reclamante Charmes da Silva Diniz o valor proporcional à 75% do dano material causado, qual seja, R$8.483,84 (oito mil quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos), com juros legais de 1% ao mês e correção, contados da citação, com fulcro no art. 186, 187 do CC/2002, c/c art. 69, do CTB. Declaro extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 475-J, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE. Isento de custas e honorários (Art. 54 e 55, da Lei 9.099/95). Submeto à apreciação do Juíz Togado. Após, publique-se e intimem-se as partes nos endereços indicado nos autos e/ou por seus patronos constituídos nos autos. Sena Madureira-(AC), 24 de março de 2014. Celso Gregório de Lima Júnior Juiz Leigo SENTENÇA: HOMOLOGO, com fundamento no arts. 2º, 5º, 6º, 40 da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão proferida pelo Sr. Juiz Leigo. P.R.I.A. Saul Cardoso Onofre de Alencar Juiz de Direito Substituto Advogados(s): Virginia Medim Abreu (OAB 2472/AC)
